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Artigo
Reforma e NBR 16.280: Por que você precisa de um engenheiro para trocar o piso?
Entenda a norma que mudou as reformas em condomínios. Responsabilidade civil, ART/RRT e o risco de embargos.
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29/11/2025 · Equipe Meu Apê

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Antigamente, reformar era contratar um pedreiro e comprar material. Hoje, a NBR 16.280 exige gestão técnica. O síndico tem o dever legal de embargar obras que não apresentem documentação, pois ele responde civil e criminalmente se o prédio cair.

O que exige ART/RRT?

Praticamente qualquer alteração que gere entulho ou impacto:

  • Troca de revestimentos (pisos e azulejos) - devido ao uso de martelete.
  • Derrubada ou construção de paredes.
  • Alterações elétricas e hidráulicas.
  • Instalação de ar-condicionado (furos na fachada/vigas).
Pintura simples e instalação de móveis planejados geralmente não exigem laudo, mas verifique o regimento interno.

Alvenaria Estrutural: O Perigo Invisível

Muitos prédios novos são feitos em alvenaria estrutural (os blocos seguram o peso). Nesses prédios, é terminantemente proibido rasgar paredes para passar conduítes ou tubulação. Um corte horizontal em uma parede estrutural pode comprometer a estabilidade do edifício inteiro.

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