TERMOS & CONDIÇÕES

Termos de Uso

Leia atentamente as condições de uso do Meu Apê — plataforma de gestão financeira de imóveis na planta. Ao usar o serviço, você concorda com estes termos.

Última atualização: 17 de novembro de 2025 · CNPJ 46.963.746/0001-00

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar o Meu Apê, você declara ser maior de 18 anos e concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar com qualquer parte, não utilize nosso serviço.

2. Descrição do Serviço

O Meu Apê é uma plataforma SaaS (Software as a Service) de gestão financeira de imóveis na planta. Permite centralizar pagamentos, acompanhar parcelas da construtora, monitorar o INCC (Índice Nacional de Custo da Construção) e projetar o financiamento bancário. O serviço é disponibilizado via navegador web e progressive web app (PWA).

3. Conta e Acesso

O acesso é realizado exclusivamente via Google OAuth — não armazenamos senhas. Você é responsável por manter a segurança da sua conta Google e por todas as ações realizadas em sua conta no Meu Apê. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

4. Assinatura e Pagamento

O acesso completo ao Meu Apê requer um plano ativo (Básico, Premium ou Pro). Os planos são cobrados mensalmente via cartão de crédito. Você pode cancelar a qualquer momento — o acesso permanece ativo até o fim do período já pago.

5. Privacidade e LGPD

Tratamos seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/18) e com nossa Política de Privacidade. Você possui direitos de acesso, correção, portabilidade e exclusão dos seus dados.

6. Limitação de Responsabilidade

O Meu Apê não oferece consultoria financeira, jurídica ou imobiliária. As ferramentas de cálculo, simuladores e projeções são fornecidas apenas para fins informativos e educacionais. Sempre consulte profissionais qualificados antes de tomar decisões financeiras relevantes.

7. Uso Aceitável

Você concorda em usar o Meu Apê apenas para fins lícitos e pessoais. É proibido: tentar acessar sistemas não autorizados, realizar engenharia reversa do software, compartilhar credenciais de acesso ou usar o serviço para atividades ilegais.

8. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes termos a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no painel. O uso continuado do serviço após as mudanças implica aceitação dos novos termos.

9. Contato e Foro

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato: christopher@sawabonatech.com. Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, com foro na comarca de Belo Horizonte, MG.

Para informações sobre cancelamento e reembolso, consulte nossa Política de Cancelamento. Dúvidas sobre privacidade? Veja nossa Política de Privacidade.

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