Muitos investidores compram na planta pensando em deixar o imóvel fechado "criando valor" por anos. Cuidado. O Estatuto da Cidade permite que prefeituras apliquem o IPTU Progressivo no Tempo para combater a especulação imobiliária em áreas urbanas.
A Lógica da Punição
Se o imóvel fica vazio e subutilizado, descumprindo sua função social, a prefeitura pode notificar o proprietário. Se nada for feito (ocupação ou edificação), a alíquota do IPTU dobra a cada ano, podendo chegar a 15% do valor do imóvel, até a desapropriação.
Isso se aplica ao meu Apê?
Geralmente foca em terrenos abandonados ou prédios em ruínas, mas apartamentos vazios em zonas de alta densidade também podem ser alvo de fiscalização. A melhor estratégia para o investidor é sempre buscar a locação, mesmo que por um valor menor, para manter o ativo gerando renda e cumprindo sua função.