Existe uma lenda urbana no mercado imobiliário brasileiro: "O imóvel tem garantia de 5 anos". Essa generalização é perigosa e leva muitos proprietários a perderem seus direitos por decurso de prazo (perda do direito de reclamar).

O Código Civil vs. A Norma Técnica

O Código Civil (Art. 618) fala em 5 anos de garantia para "Solidez e Segurança". Isso cobre risco de desabamento, problemas estruturais graves e infiltrações severas.
Porém, para itens de acabamento e sistemas, vale a NBR 15.575 (Norma de Desempenho), que estabelece prazos muito menores baseados na vida útil dos componentes.

Prazos Reais que Você Precisa Saber

Consulte sempre o seu "Manual do Proprietário", mas a média de mercado segue a norma:
- Pintura e Gesso: Geralmente 1 ou 2 anos. Rachaduras finas (fissuras) só são cobertas nesse período.
- Instalações Elétricas (Tomadas/Interruptores): 1 a 3 anos.
- Louças e Metais (Torneiras): 1 ano para vedação/fixação.
- Pisos e Revestimentos: 2 a 5 anos (depende se soltou ou se desgastou).
- Impermeabilização (Box/Sacada): 5 anos.

A "Perda da Garantia" por Reforma

Cuidado extremo: Se você troca o piso do banheiro e perfura a manta asfáltica (impermeabilização) por acidente, você perde a garantia contra infiltrações. Se você envidraça a sacada sem seguir o padrão da construtora, perde a garantia de fachada e guarda-corpo. As construtoras usam qualquer alteração feita pelo proprietário como argumento para negar assistência técnica.