Existe um mito perigoso de que "o apartamento tem garantia de 5 anos". Juridicamente e tecnicamente, a situação é mais complexa e depende da natureza do defeito e do componente afetado.

Vício Aparente vs. Vício Oculto

• Vício Aparente: É aquele fácil de constatar (vidro riscado, porta lascada). O prazo para reclamar é curto (geralmente 90 dias após a entrega). Se você assinou a vistoria sem apontar, fica difícil reclamar depois.
• Vício Oculto: Defeito que só aparece com o uso (infiltração, falha elétrica). O prazo de reclamação começa a contar da data da descoberta, não da entrega das chaves, limitado à vida útil do sistema.

A Regra dos 5 Anos (Art. 618 Código Civil)

O prazo de 5 anos refere-se à solidez e segurança da obra. Rachaduras estruturais, queda de reboco, problemas graves de impermeabilização. Para itens como torneiras, fechaduras e pintura, valem os prazos do Manual do Proprietário, que seguem a NBR 15.575 (Norma de Desempenho), podendo ser de apenas 1 ano.