O vizinho deu uma festa até às 3h da manhã. Você quer que ele seja multado. Mas para a multa ter validade jurídica e ser cobrada no boleto, existe um rito processual.

O Rito da Punição

1. Registro no Livro/App: Sem registro formal da reclamação (com data e hora), não há prova. O interfone não conta.
2. Advertência Formal: A primeira medida deve ser educativa (salvo casos gravíssimos previstos na convenção).
3. Multa com Direito de Defesa: Ao receber a multa, o infrator tem direito a recorrer à assembleia ou conselho. Se esse direito for negado, ele pode anular a multa na justiça.

Prova Técnica

Gravações de celular ajudam, mas não são provas absolutas. Em casos crônicos, a ata notarial ou medição de decibéis por perito são as ferramentas definitivas.