Existe um período frustrante no final da obra chamado de "Limbo Jurídico". Os operários já foram embora, o prédio está pronto, a prefeitura já emitiu o Habite-se (Certificado de Conclusão de Obra), mas você não consegue pegar as chaves. Por que?
A Individualização da Matrícula
Durante a obra, juridicamente, o prédio inteiro é uma coisa só: a "Matrícula Mãe" do terreno. O banco não pode financiar o seu apartamento 304, porque o "apartamento 304" ainda não existe legalmente como unidade autônoma no cartório.
Após o Habite-se, a construtora precisa ir ao Cartório de Registro de Imóveis (CRI) e fazer a Averbação da Construção e a Instituição de Condomínio. Só então o cartório "quebra" a matrícula mãe em centenas de matriculas filhas (uma para cada apê).
Esse processo cartorial é lento e burocrático, levando de 30 a 90 dias em grandes cidades. E, crucialmente: O banco só libera o financiamento (Repasse) com a matrícula individualizada em mãos.
O Risco do INCC nesse período
Nesse intervalo (obra pronta, mas papelada travada), muitas construtoras continuam corrigindo o saldo devedor pelo INCC ou, pior, mudam para IGP-M + 1% (Juros de Tabela). É um momento perigoso onde a dívida dispara sem você ter culpa. Acompanhe a averbação de perto e, se houver demora injustificada do cartório/construtora, negocie o congelamento do saldo.